O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, bem como a conformidade das empresas com a legislação trabalhista.
Sua emissão faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e assegura que os colaboradores estejam aptos para desempenhar suas funções sem riscos à saúde.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o ASO, sua importância, validade, tipos e como garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.
Índice:
- O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?
- Como emitir o Atestado de Saúde Ocupacional?
- Tipos e prazos de validade do ASO
- Por que o ASO é essencial para sua empresa?
- Como a TAP pode ajudar sua empresa com o ASO?
O que é o Atestado de Saúde Ocupacional?
O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento obrigatório, previsto na Norma Regulamentadora NR-7, que atesta a aptidão ou inaptidão do colaborador para exercer suas funções. Ele é emitido por um médico após a realização de exames ocupacionais, que avaliam as condições de saúde do trabalhador e sua compatibilidade com a função exercida.
Além de ser um requisito legal, o ASO contribui para a promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho, ajudando a reduzir afastamentos e a identificar precocemente condições que possam impactar o desempenho do colaborador. A emissão do Atestado de Saúde Ocupacional deve ser feita conforme os critérios estabelecidos pelo PCMSO, que determina os exames necessários para cada função dentro da empresa.
Como emitir o Atestado de Saúde Ocupacional?
A emissão do ASO deve estar vinculada a um PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) válido e bem estruturado. O documento isolado, sem respaldo desse programa, não tem validade legal e não atende às exigências da legislação.
Com isso, a emissão do ASO segue um processo estruturado, que deve ser conduzido por um médico do trabalho credenciado. O procedimento inclui:
- Agendamento do exame ocupacional: O trabalhador realiza exames clínicos e, se necessário, exames complementares (audiometria, hemograma, raio-X, entre outros).
- Avaliação médica: O profissional avalia os resultados e determina se o colaborador está apto para exercer sua função.
- Emissão do ASO: Caso o trabalhador esteja apto, o Atestado de Saúde Ocupacional é emitido e assinado pelo médico responsável.
Empresas que não cumprem essa exigência, relacionada a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional, estão sujeitas a multa e penalidades trabalhistas, além de possíveis implicações em casos de processos judiciais.
Na TAP, trabalhamos com horário agendado, para melhor atendimento dos clientes. Outra comodidade é que qualquer outro exame complementar, também é realizado no Centro de Diagnóstico da TAP.
Tipos e prazos de validade do Atestado de Saúde Ocupacional
O ASO pode ser classificado em diferentes tipos, cada um com sua finalidade específica e prazo de validade determinado pela legislação:
- Admissional: Deve ser realizado antes da contratação do colaborador, para avaliar se está apto a desempenhar a função.
- Periódico: A periodicidade está descrita no PCSMO, podendo ser semestral, anual ou bienal. Também poderá ser realizado a qualquer momento, a critério do médico responsável.
- Retorno ao trabalho: Necessário quando o funcionário retorna após um afastamento superior a 30 dias, seja por doença ou acidente.
- Mudança de risco: Realizado sempre que houver alteração de atividade que implique exposição a novos riscos ocupacionais, diferentes dos anteriormentes expostos, conforme o PGR.
- Demissional: Deve ser feito, respeitando o prazo de 10 dias, a partir do desligamento do trabalhador.
O controle rigoroso desses prazos é essencial. A negligência com a renovação dos ASOs pode expor a empresa a sanções legais e processos trabalhistas.
Por que o ASO é essencial para sua empresa?
Garantir que sua empresa esteja em conformidade com a emissão do ASO é fundamental para:
- Evitar multas e penalizações trabalhistas.
- Reduzir afastamentos e melhorar a produtividade.
- Prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
- Assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Além disso, empresas que mantêm uma boa gestão da saúde ocupacional tendem a reduzir custos com afastamentos e ações judiciais, aumentando a eficiência e o bem-estar dos colaboradores.
Proteja sua empresa e seus colaboradores com o ASO
O Atestado de Saúde Ocupacional é uma exigência legal indispensável para a segurança e bem-estar dos trabalhadores.
Sua correta emissão garante que a empresa esteja em conformidade com a NR-7, prevenindo problemas trabalhistas e promovendo um ambiente saudável.
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