Foi publicada na última sexta feira, 23/10/2020, no Portal do eSocial e Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77 o novo layout do eSocial Simplificado em versão S-1.0 RC (Release Candidate). A versão final será publicada em 10/11/2020. Na mesma data foi publicado também o novo cronograma de implantação. As principais novidades são:
- Redução do número de eventos;
- Expressiva redução do número de campos do layout, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
- Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
O novo layout entrará em vigor a partir do ano que vem, e com isso o cronograma de obrigatoriedade foi atualizado, com confirmação da obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho a partir de junho de 2021.
Faz-se imprescindível a Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional integrada às demais áreas, com equipe atualizada e ferramenta de gerenciamento parametrizada com as novas obrigações.
Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/cronograma-de-implantacao/ambiente-de-producao-empresas
https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/governo-anuncia-novo-esocial-simplificado
