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O que são as Normas Regulamentadoras e por que minha empresa deve aderir?

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Normas Regulamentadoras
Imagine um dia de trabalho onde todos voltam para casa com saúde e segurança garantidas.
 
Parece um sonho, mas é o objetivo das Normas Regulamentadoras (NRs), criadas pelo Ministério do Trabalho para proteger quem move as empresas, ou seja, as pessoas.
 

Índice:

  1. O que são as Normas Regulamentadoras – NRs
  2. Os custos dos acidentes de trabalho
  3. Penalidades pelo Não Cumprimento das NRs
  4. Como aplicar Normas Regulamentadoras na minha empresa?
  5. Quais são as Normas Regulamentadoras?

O que são as Normas Regulamentadoras – NRs

São quase 40 diretrizes que, desde 1978, vêm moldando ambientes mais seguros.
Elas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
Dificilmente, uma empresa séria fica de fora, pois além de evitar multas que podem chegar a milhares de reais, a adesão às NRs reduz acidentes (que custam R$ 12 bilhões ao Brasil por ano, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), melhorando a produtividade e fortalecendo sua confiança.
 

Os custos dos acidentes de trabalho

Acidentes de trabalho geram custos substanciais diretos e indiretos para as organizações.
 
De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2021 foram registrados 571.786 acidentes de trabalho no Brasil, um aumento de 28% em relação a 2020.
 
Esses acidentes resultaram em 2.487 mortes, representando um crescimento de 33% em relação ao ano anterior.
 
Os custos diretos incluem despesas médicas, indenizações e aumento das contribuições previdenciárias.
Já os custos indiretos envolvem perda de produtividade, treinamento de novos funcionários e possíveis danos à reputação da empresa.
 
Desta forma, estima-se que, nos últimos dez anos, os custos previdenciários relacionados a acidentes de trabalho no Brasil ultrapassaram R$ 120 bilhões.
 

 

Penalidades pelo não cumprimento das NRs

Empresas que não aderem às NRs estão sujeitas a diversas penalidades:
  • Multas: As infrações às NRs podem resultar em multas significativas, cujo valor varia conforme a gravidade da infração e o porte da empresa.
  • Ações Legais: O não cumprimento das normas pode levar a ações civis públicas e reclamatórias trabalhistas, aumentando os custos jurídicos e potenciais indenizações.
  • Responsabilidade Criminal: Em casos extremos, gestores e diretores podem ser responsabilizados criminalmente por negligência, colocando em risco sua reputação e liberdade.

Como aplicar Normas Regulamentadoras na minha empresa?

O primeiro passo para garantir a conformidade com as NRs é realizar um diagnóstico das condições de trabalho na empresa. Para isso:
  1. Identifique as NRs aplicáveis ao seu setor de atuação.
  2. Implemente medidas de segurança como treinamentos, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e adequação das instalações.
  3. Mantenha registros e documentações atualizadas, garantindo auditorias bem-sucedidas.
  4. Capacite os colaboradores para que conheçam as normas e saibam como aplicá-las no dia a dia.
  5. Conte com especialistas para orientar a empresa na adaptação às exigências legais.

Quais são as Normas Regulamentadoras?

Existem diversas Normas Regulamentadoras, mais especificamente são 38, e as aplicáveis vão depender do segmento de atuação da empresa. Confira alguns exemplos:
  • Indústria: NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)
  • Restaurantes: NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho)
  • Hospitais: NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde)
  • Comércio: NR-17 (Ergonomia)
Na TAP, vivemos essa missão. Quer descobrir quais NRs sua empresa precisa seguir? Entre em contato com a nossa equipe e descubra como podemos ajudar a sua empresa!
 
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